Direito

Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro – Protecção, Delinquência e Justiça de Menores – trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro – um manual prático – trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes.
Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade, ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral, a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.Ler menos

O Direito da Família é um dos ramos do Direito que mais e maiores alterações viveu nas últimas décadas. O movimento feminista corroeu o patriarcado e permitiu a libertação sexual da mulher, despertaram novos olhares sobre a infância, a sociedade laicizou-se, o hedonismo e a mitomania do prazer fizeram surgir novas realidades nas relações familiares que o Direito não pode ignorar.
Este livro, numa primeira parte, começa por apresentar os princípios gerais do Direito das Famílias. Num segundo momento, apresenta elementos conducentes à reflexão sobre as relações familiares, nomeadamente, o parentesco, a afinidade, o apadrinhamento e o casamento, bem como, a união de facto que, não obstante latente no texto da lei, tem uma importância crescente na sociedade. Na terceira parte, debruça-se sobre a tutela, a imperatividade de amparar, proteger e defender aqueles que mais precisam (com um capítulo dedicado à proteção das crianças, dos velhos e das mulheres).
Esta obra, escrita num estilo muito próprio, num constante diálogo com a filosofia e a arte, beneficiando da larga experiência de ensino do autor nestas matérias, será um precioso instrumento de apoio para todos aqueles que, por motivos académicos ou profissionais, pretendam ter acesso a um curso de Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes: estudantes, juízes, procuradores, advogados, solicitadores, pais e educadores e a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, investigam, estudam e interagem com esta realidade.Ler menos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que «todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos». No entanto, alguns grupos são particularmente vulneráveis, e torna-se necessário adoptar medidas especiais para promover a sua igualdade e realizar os seus direitos humanos. As pessoas com deficiência, que constituem cerca de 15% da população mundial, são muitas vezes sujeitas a discriminações múltiplas e, em muitos momentos, têm de enfrentar uma série de desafios para terem os seus direitos humanos e liberdades realizados. É, assim, urgente tomar medidas para proteger e promover os seus direitos fundamentais.
Este livro apresenta uma breve visão geral das normas e padrões relativos aos direitos das pessoas com deficiência e os seus mecanismos de implementação, a nível internacional, regional (União Africana) e nacional (Angola e Noruega). Finalmente, na última parte do livro, estão incluídos tratados e declarações internacionais e regionais relevantes, artigos específicos sobre os direitos das pessoas com deficiência e legislação Angolana aplicável neste domínio. O objectivo principal desta publicação é oferecer uma referência e facilitar o acesso à informação sobre este assunto.
Este livro é um dos resultados da cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), em Luanda, e o Instituto de Direito e Política Internacional (International Law and Policy Institute – ILPI), em Oslo, na Noruega. O livro é baseado em palestras realizadas em Luanda, e a sua publicação foi possível no âmbito do Projecto de Formação no Domínio dos Direitos Humanos em Angola, uma colaboração com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos como o principal parceiro de cooperação, apoiado financeiramente pela Embaixada Real da Noruega em Luanda.Ler menos