Pedro Cardoso Livraria

A exceção de não cumprimento e o direito de retenção constituem causas legítimas de recusa de cumprimento de uma prestação devida, quando o credor da respetiva prestação não cumpre, por sua vez, a obrigação a que está adstrito, tutelando, por isso, o devedor que seja credor do seu credor. Por exemplo, o empreiteiro realiza uma obra, nos termos de contrato celebra do com uma empresa. Concluída a obra, a empresa recusa-se a pagar o preço com binado, alegando defeitos de construção, mas exige a entrega da mesma. Pode o empreiteiro recusar a entrega da obra, na data estipulada, sem incorrer em mora e ter de responder por eventuais danos decorrentes do facto? Para tal, pode invocar a exceção de não cumprimento ou o direito de retenção? Ou pode invocar qualquer dos dois institutos, conforme lhe aprouver?

Imaginemos, por outro lado, que o empreiteiro se vinculou a entregar a obra por fases, devendo o dono pagar o preço em parcelas correspondentes a cada uma das fases. Não tendo o empreiteiro conseguido entregar a parte relativa a uma das fases, pode o dono da obra recusar-se a pagar o preço equivalente a essa fase? Para tal, pode invocar a exceção de não cumprimento do contrato, ou pode, também, invocar um direito (obrigacional) de retenção, como defendem certos autores?

A tese de doutoramento que ora se publica procura responder a questões deste tipo, tendo presente que a doutrina e a jurisprudência nem sempre distinguem claramente a exceção de não cumprimento e o direito de retenção, pelo que se revela de interesse analisar a sua aplicação no âmbito da empreitada, contrato sinalagmático do qual resultam, para as partes, as obrigações principais de realizar a obra e de pagar o preço.Ler menos

O meu propósito ao escrever estas linhas é muito limitado e está focalizado na demonstração de que o regime de partido único instituído pelo PAIGC/CV em Cabo Verde nos anos 1975-1990, foi um regime totalitário, em que um grupo de pessoas se arrogou o direito ao monopólio da actividade política no país, excluindo todos os outros, e que desta opção política fundamental resultou um regime de «liberdade mortificada», em que a ideologia do PAIGC/CV foi metamorfoseada em verdade absoluta e elevada à categoria de ideologia oficial do Estado, imposta à sociedade cabo-verdiana através de uma comunicação social estatizada e transformada na voz do dono, pela via do sistema educativo e de outros meios mais subtis.
Um regime em que não havia liberdade de expressão, nem liberdade de manifestação, nem tão pouco direito à greve; um regime que estatizou a economia e relegou o sector privado para uma margem estreita da actividade económica, não por qualquer necessidade real mas por opção ideológica; um regime que usou a tortura em momentos críticos reveladores da sua natureza repressiva, e que identificava conspiração em qualquer manifestação de dissensão ou contestação; um regime de impunidade e de poder discricionário, em que as instituições pretensamente representativas mais não eram do que simples encenações para mascarar a sua natureza ditatorial.
Em suma, foi um regime em que todo o poder estava concentrado nas mãos dos principais dirigentes do partido único, que procurou, nalguns casos com grande sucesso, noutros com menos, penetrar e dominar todas as esferas da vida social, ou seja, um regime totalitário, à medida do país.

O traço mais saliente do regime da «Democracia» Nacional Revolucionária, é a autoproclamação e o exercício do poder pelo PAIGC/CV, como força dirigente da sociedade e do Estado. Praticamente toda a sua acção nas esferas política, social, económica e cultural, decorre deste pressuposto básico, central, definidor da visão política do PAIGC/CV. A partir do momento em que um partido se autoproclama «Força Dirigente da sociedade e do Estado» (note-se: da sociedade e do Estado!) não pode partilhar o poder, não aceita ser questionado, não permite a palavra aos que dele discordam, não admite que os que se lhe opõem se organizem em partidos ou em qualquer organização de natureza política, usa todos os meios coercivos para impedir a expressão da dissidência e a contestação, controla ou tenta controlar todas as facetas da vida social.Ler menos

Um rapaz falinha, isto é, possuidor de uma voz demasiado fina, aguda, pouco intensa e com o fraco poder de convencimento das meninas ou duvidosa capacidade de persuasão aos adversários levantava algumas suspeitas relativamente à autoridade da sua masculinidade. Também não seria lá muito estimado pelos colegas e nem tão-pouco bem visto pelas raparigas da redondeza. Por isso, os rapazes procuravam recorrer a todas as terapias tradicionais recomendadas e todas as sugestões, sorrateiramente propostas pelos colegas mais experientes, para tentar suprir essa eventual lacuna que os impossibilitava de se sentirem à vontade em presença das raparigas cobiçadas. Daí, no despontar da convulsiva fase da puberdade, certos rapazes, com a ânsia de atingir a maturidade o mais depressa possível, a fim de poderem beneficiar do estatuto de adulto, para poderem granjear a estima das moças e o respeito público, buscavam envolver-se sexualmente com as burras, não só com o intuito deliberado de suprir a gritante penúria de mulheres que se fazia sentir, mas também para poderem adensar a fala e engrossar o falo.

A sua missão-mor limitava-se a preservar a sua imagem e proteger a sua pureza, custasse o que custasse, contra os eventuais fulanos brejeiros, mal-intencionados, persistentes, sagazes e, de certa forma, pertinazes que faziam de tudo o que fosse possível para saber se uma rapariga era “macho ou fêmea.”Ler menos

«Txon Vendido» retoma a epopeia trágica das ilhas iniciada com «Solitário», que narra o êxodo da população, em fuga à sepultura das areias do deserto.
Em jeito de thriller político, o autor desvenda os contornos de uma intrincada corrupção que envolve líderes políticos do país das ilhas e da União Europeia. Com a bênção dos EUA, querem transformar o cemitério de areias num depósito nuclear internacional. Mas, a bela Kyoko faz desmoronar a trama.
Demasiado confiantes, os políticos não previram que alguns se deixassem ficar nas ilhas, se organizassem em guerrilha, e dominassem o exército que os procura dizimar.
Um acaso do destino, e um capricho da natureza, acabam por transformar as ilhas naquilo que levaram longínquos navegadores, nelas arribados, a baptizá-las de verdes.Ler menos

“O meu tempo expirou. Ninguém me vai prender e não vou ser entregue aos americanos. O teu tio é um homem digno, guiado pela generosidade. Os americanos são indignos e incuravelmente egoístas. Não me vão transformar num gangster. Gangsters são eles. Que usam o Estado para oprimir, para espoliar, para fazer sofrer. São gangsters organizados, protegidos pelo Estado. São gangsters que têm por detrás uma máquina de guerra de poder demoníaco. São gangsters que criaram leis próprias e leis internacionais, com um único propósito: pilhar o mundo. Aquela águia na bandeira deles é uma ave de rapina. Uma ave de mortíferas garras. O teu tio não é um gangster nem um traficante. Eu sou o último tangomau, meu sobrinho. O último tangomau! Nem gangster, nem traficante!”Ler menos

Porque é que uma família tão flutuante, para não dizer passageira, ou mesmo ilusória, como a família cabo-verdiana poderia ser considerada como sendo particularmente bem adaptada às condições deste início de século? Muito antes do aparecimento da Internet, desde quase cento e cinquenta anos, confrontada com a migração, esta sociedade insular soube domesticara distância que separa de forma duradoura os membros de uma família. Animados por uma energia contagiosa, eles inventam pouco a pouco a «família a distância». Que família estranha, na qual o casamento parece ter desaparecido, onde as mulheres criam os seus filhos sozinhas, onde os casais vivem muito tempo separados e onde as crianças são confiadas a cuidadoras! Contudo, uma questão importante liga os membros dessas famílias: a transmissão do «capital migratório», considerado como um bem precioso. Salvo raras exceções, como durante as férias, os casamentos e os funerais, os membros dispersos da «família a distância» reencontram-se. Vividos com muita intensidade, esses momentos efémeros suscitam as interações. A família corporiza-se de novo: ela reajusta-se e transmite histórias. As selfies encarregam-se depois de prolongar a memória. Treze anos, e vinte e sete viagens a Cabo Verde e à região de Boston, nos Estados Unidos, onde vivem duzentos e sessenta mil Americanos cabo-verdianos, foram necessários para reconstituir a história dessas «famílias a distância» ao longo de várias gerações. Amor e pragmatismo é o resultado de uma experiência humana adquirida de uma vida partilhada com essas famílias. Através de relatos pormenorizados, com sustentação e por vezes emocionantes, o autor convida o leitor a compreender os fundamentos da sociedade cabo-verdiana e mais além, leva-o a conhecer formas contemporâneas de viver a família. Em filigrana, e dialogando com o antropólogo do parentesco, a obra interroga-se de novo sobre o enigma que é a família matrifocal. A sociedade cabo-verdiana é deste modo descrita como o resultado de uma história que instituiu uma sociedade de «alianças confinadas e de visitas».Ler menos