Sistemas Internacionais e Nacionais de Direitos Humanos (E-book)
11,04€ O preço original era: 11,04€.9,94€O preço atual é: 9,94€.
Disponível
Todas as pessoas, simplesmente em virtude da sua humanidade, têm a capacidade para gozar de direitos que lhes são fundamentais. Este conceito é expresso no direito internacional dos direitos humanos e regulamentos internos, mas as suas raízes são encontradas em épocas anteriores e documentadas em muitas culturas e religiões.
O documento constitutivo do direito internacional dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos HumanosLer mais
Todas as pessoas, simplesmente em virtude da sua humanidade, têm a capacidade para gozar de direitos que lhes são fundamentais. Este conceito é expresso no direito internacional dos direitos humanos e regulamentos internos, mas as suas raízes são encontradas em épocas anteriores e documentadas em muitas culturas e religiões.
O documento constitutivo do direito internacional dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948. Desde então, as normas foram desenvolvidas através de uma ampla gama de convenções juridicamente vinculativas pelas Nações Unidas ao nível global, e por organizações como a União Africana e o Conselho da Europa ao nível regional. As obrigações de implementação das diversas disposições em matéria de direitos humanos incidem sobre os Estados Partes nas diferentes convenções, com o apoio e a pressão dos órgãos internacionais de monitoramento.
Este livro examina os mecanismos globais e regionais de monitoramento dos direitos humanos. Os diferentes artigos darão ao leitor uma melhor compreensão do sistema internacional de monitoramento e como o sistema global e os sistemas regionais interagem. É dada atenção especial à Revisão Periódica Universal (RPU) sob o Conselho de Direitos Humanos da ONU, e muitos dos artigos percorrem também diferentes aspectos da implementação interna.
Esta publicação enquadra-se no âmbito do projecto denominado «Formação no Domínio dos Direitos Humanos em Angola», realizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) e pelo instituto Norueguês, International Law and Policy Institute (ILPI), como parceiros de implementação. Este projecto teve início em 2013, e é financiado pela Embaixada Real da Noruega, em Angola (Luanda).Ler menos
Partilhar:
Dados técnicos
Coordenador(es) do Livro
Autor(es) do livro
Materiais de apoio
Comentários
Produtos Relacionados
-
Arrendamento Urbano – 2008
17,77€O preço original era: 17,77€.3,00€O preço atual é: 3,00€. -
Adriano Beiras
Alessandra Silveira
Alexandra M. dos Santos E. Vilela
Alexandra Silva Oliveira
Álvaro Campelo Pereira
Amadeu Recasens
Ana Cristina Neves
Ana Isabel Sani
Ana Rodrigues da Costa
Ana Sacau Fontenla
Ana Salomé Camarinha
Ana Sofia de Sá Pereira
Ana Sofia Neves
André Lamas Leite
António C. R. Brasiliano
Artur Pereira
Carla Alexandra Fonte
Carla P. Dias
Carla Sani
Carla V. Antunes
Carlos Alberto Poiares
Carlos Farinha
Carlos Silva
Catarina A. Tomás
Célia Ferreira
Celina Manita
Cristiano Nogueira
Cristina A. Dias
Cristina Pereira Vieira
Cristina Pimentão
Daniel A. Seabra
Daniel Rijo
Diana Ribeiro da Silva
Edson Arthur Scherer
Eduardo Jorge Madureira Lopes
Elsa Simões Lucas Freitas
Fátima Ferreira
Fausto Amaro
Feliz Gouveia
Fernanda Mollinari
Fernando Barbosa
Fernando de Almeida
Francisca Fariña
Frederico Moyano Marques
Gloria F. Alises
Glória Jólluskin
Hélder F. P. Sousa
Hélder Tiago Fernandes
Inês M. Gomes
Inês Magalhães Dias
Inês Martins Jongenelen
Iris S. Almeida
Isabel Dias
J. Norberto Martins
J. Pinto da Costa
Joana Freitas Oliveira
Joana Queiroz-Machado
Joana White
João Aguiar Coelho
João Casqueira Cardoso
João Fonseca Leal
João Nogueira
João Paulo Vilas Boas
Joel Timóteo Pereira
Jorge Negreiros
Jorge Quintas
Jorge Trindade
José B. Alves
José Ferreira
José Fontão Pereira
José Ornelas
José Soares Martins
Kate Moss
Laura M. Nunes
Leonor Campos Monteiro
Leonor Valente Monteiro
Luís Oliveira Santos
M. Salomé Pinho
Madalena Sofia Oliveira
Manuel Ângelo Gomes
Manuel J. Sarmento
Mara Lopes
Márcia Carvalho
Margarida Gaspar de Matos
Margarida Pedroso de Lima
Maria Alzira Pimenta Dinis
Maria Aparecida C. da Silveira
Maria Clara Calheiros
Maria do Rosário Anjos
Maria Francisca Rebocho
Maria João Guerreiro
Maria João Vargas-Moniz
Maria José Pinto da Costa
Maria Manuela Maia
Mariana Reis Barbosa
Marina Afonso Lencastre
Marina Carvalho
Mário Ferreira Monte
Mário R. Simões
Marlene Matos
Mauro Paulino
Miguel Cameira
Miriam Silva Pina
Modesto Mendes
Natália Fernandes
Nélio Brazão
Nélson Azevedo Barros
Olga Araújo
Olga S. Cruz
Olga S. Cunha
Oswaldo N. Tieghi
Paula Cristina Cabral
Paula Cristina Martins
Paula Emanuel R. M. Vagos
Paula Mota Santos
Paulo Castro Seixas
Paulo Manuel Costa
Paulo Vila Maior
Pedro B. Albuquerque
Pedro Cunha
Pedro Freitas Oliveira
Pedro Madeira Froufe
Pedro Miguel Freitas
Ramón Arce
Raquel Carvalho Matos
Raquel Reis Guerra
Ricardo Barroso
Ricardo Jorge Dinis-Oliveira
Rita Faria
Rita Marto
Rita Mota Sousa
Rita Penedo
Rita Rola
Rosa Melim Saavedra
Rui do Carmo
Rui Estrada
Rui Leandro Maia
Rui Medeiros Paulo
Rui Tinoco
Salvato Trigo
Sandra Gonçalves Tuna
Sandra Rodrigues Balão
Sara Isabel Magalhães
Sónia Caridade
Sónia Pimentel Alves
Tatiana Savoia Landini
Teresa M. Magalhães
Teresa M. Toldy
Ulrike Schultz
Zélia Teixeira
Cristina Soeiro
Marisalva FáveroDicionário – Crime, Justiça, Sociedade28,50€O preço original era: 28,50€.25,65€O preço atual é: 25,65€. -
Uma família parental, duas casas
17,60€O preço original era: 17,60€.15,84€O preço atual é: 15,84€. -
Manual de Parcerias Público-Privadas e Concessões
47,50€O preço original era: 47,50€.42,75€O preço atual é: 42,75€. -
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
16,85€O preço original era: 16,85€.3,00€O preço atual é: 3,00€.
Também poderá gostar de
-
Empresas Familiares
17,07€O preço original era: 17,07€.5,00€O preço atual é: 5,00€. -
Primatas Culturais
16,80€O preço original era: 16,80€.15,12€O preço atual é: 15,12€. -
Labirintos Mundiais
17,70€O preço original era: 17,70€.5,00€O preço atual é: 5,00€. -
Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes
17,60€O preço original era: 17,60€.15,84€O preço atual é: 15,84€.