Condições gerais de venda
1. Âmbito
Este documento estabelece e regula as condições contratuais de venda dos produtos expostos no sítio www.silabo.pt, adiante designado por Sítio, quando adquiridos por pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
2. Identificação e propriedade do Sítio
O Sítio é propriedade de Edições Sílabo, Lda., com sede na Rua Cidade de Manchester, 2, 1170-100 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de Matrícula 561 2ª Secção e de Identificação de Pessoa Coletiva 501445110.
3. Meios de contacto com o vendedor
Edições Sílabo é contactável através do número de telefone 218130345, corrreio electrónico sílabo@silabo.pt, ou ainda presencialmente na morada referida no ponto 2.
4. Preços referidos com IVA e outros impostos e taxas
Os preços de venda dos produtos e os valores dos custos de envio referidos no Sítio são indicados em euros e incluem o IVA em vigor em Portugal à data da encomenda, bem como outros impostos ou taxas legais aplicáveis
5. Desconto geral de 10% sobre o PVP aplicável a todos os livros válido até 31/12/2024
Todos os produtos livros (físicos ou eletrónicos) são vendidos no Sítio com um desconto de 10% sobre o PVP (preço de venda a público) fixado pelo editor. Este desconto é válido de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022 e está devidamente assinalado na página eletrónica do livro, junto à reprodução digital da sua capa.
6. Descontos superiores a 10%
Excetua-se ao referido no ponto anterior, descontos superiores a 10%, integrados ou não em campanhas promocionais, ou em qualquer outro tipo de iniciativa comercial, quando apresentados aos clientes devidamente assinalados nas páginas dos livros ou em páginas do Sítio.
7. Validade dos descontos oferecidos
Os preços, condições gerais de venda e descontos referidos no Sítio aplicam-se exclusivamente a compras nele efetuadas com recurso aos meios disponibilizados para efetuar encomendas.
8. Registo obrigatório no Sítio para realização de compras
Para efetuar compras, o cliente terá que registar-se previamente no Sítio, criando uma conta de utilizador. Para a criação desta conta de utilizador será necessário o preenchimento de três campos obrigatórios (nome, morada para entrega da encomenda e endereço de correio eletrónico), sendo todos os outros campos de preenchimento facultativo.
9. Veracidade e atualidade das informações fornecidas pelo cliente
O cliente compromete-se e garante a veracidade e a atualidade das informações referidas no ponto anterior. A não observação deste requisito impede a criação de uma conta de utilizador ou a sua nulidade e a impossibilidade de efectuar compras.
10. Rutura de stocks e incapacidade de fornecimento
Todos os produtos expostos no Sítio têm a indicação do respetivo preço, descontos praticados e disponibilidade de stock (disponível, esgotado ou pré-venda). Esta informação estará atualizada no momento da efetivação da encomenda para uma (1) unidade do produto em questão. Caso se verifique uma rutura de stocks temporária ou definitiva, ou a incapacidade de entrega do produto nos prazos acordados, o valor do produto não fornecido será reembolsado no prazo máximo de quinze dias por transferência bancária para o IBAN que o cliente nos indicar.
11. Prazo de validade das encomendas
As encomendas efetuadas são válidas por um prazo de três dias, exceto se efetuadas no âmbito de uma campanha promocional com um prazo próprio. Caso o pagamento da encomenda não seja recebido neste prazo, a mesma será cancelada e o cliente terá que proceder à colocação de uma nova encomenda.
12. Meios de pagamento aceites
Os meios de pagamento aceites para compras efetuadas no Sítio são transferência bancária, e com recurso à empresa easypay, cartões de crédito Visa e Mastercard, referência multibanco e MBWay. Caso a opção de pagamento seja transferência bancária, o cliente deverá indicar o número da encomenda como referência na transferência bancária a efetuar.
13. Envio de encomendas - locais e prazos
As encomendas serão enviadas para a morada indicada no formulário «Dados de envio» e serão processadas nos nossos armazéns e entregues para distribuição a uma empresa de entregas nos dois dias úteis seguintes à receção do seu pagamento.
Dependendo da morada de envio indicada, para obter o prazo total de entrega ao cliente, dever-se-á adicionar ao prazo de processamento atrás referido, o prazo mínimo e máximo de entrega para:
– Portugal Continental: um a cinco dias úteis
– Portugal Ilhas: quatro a dez dias úteis
– União Europeia: cinco a trinta dias úteis
– Resto do mundo: vinte a quarenta e cinco dias úteis
Como local de entrega apenas poderão ser indicadas moradas devidamente reconhecidas e com código postal atribuído, não podendo no entanto ser indicados apartados postais como local de entrega.
14. Modo de entrega
As encomendas serão enviadas com recurso a empresas especializadas em entregas por nós subcontratadas (transportadoras, CTT ou qualquer outra).
O horário para entrega das encomendas é das 9h às 18h.
15. Custos de envio
Os custos de envio a ocorrer por conta do cliente, e devidamente referidos aquando do momento da efetivação da compra, são calculados em função do valor total da encomenda e da respetiva morada de entrega, de acordo com a seguinte tabela (valores com IVA em vigor em Portugal à data da encomenda):
| Zona de Entrega | ||||
| Valor da encomenda | Portugal | União Europeia | Não União Europeia | Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor |
| < 14,99€ | 4,50 € | 15,00 € | 40,00€ | 30,00 € |
| de 15€ a 34,99€ | 3,50 € | 15,00€ | 40,00€ | 30,00 € |
| de 35€ a 74,99€ | 0,00 € | 15,00 € | 40,00€ | 30,00 € |
| de 75€ a 99,99€ | 0,00 € | 10,00 € | 35,00€ | 25,00 € |
| 100€ a 299,99€ | 0,00 € | 10,00 € | 35,00€ | 25,00 € |
| > 300€ | 0,00 € | Sujeito a orçamento | ||
Excetuam-se aos preços referidos nesta tabela, situações devidamente assinaladas no Sítio e que se sobrepõem aos valores aqui referidos e sempre assinalados aquando da realização da compra.
Quando o país de destino da encomenda for outro que não um país pertencente à Comunidade Europeia, o cliente, para além dos custos de envio aqui referidos, poderá incorrer e ter de suportar despesas e taxas alfandegárias no país de destino.
Os custos de envio referidos incluem uma tentativa de entrega por parte da transportadora e, não se conseguindo realizar a entrega, a possibilidade de agendamento de nova entrega durante os 5 dias seguintes. Após este processo, e caso a entrega não tenha sido conseguida, o custo correspondente a novas entregas decorrerá a cargo do cliente.
16. Documento legal de venda
As encomendas enviadas para os clientes serão devidamente acompanhadas do documento legal de venda, onde constarão os dados que nos forneceu e os detalhes dos produtos comprados.
17. Direito de troca e devolução de produtos
a) Após a data da receção da encomenda, os clientes dispõem do prazo de catorze (14) dias para proceder à troca ou devolução dos produtos adquiridos. Os produtos a trocar ou devolver terão que estar nas mesmas condições físicas em que foram entregues e terão que ser acompanhados por uma das vias do documento de venda emitido.
b) Os custos de transporte das trocas ou devoluções serão suportados pelo cliente, com exceção dos produtos que foram rececionados em mau estado, com defeitos de fabrico ou que não foram enviados em conformidade com a encomenda do cliente.
c) Para efetuar a troca ou devolução, o cliente deverá contactar-nos previamente ao envio da devolução através do e-mail silabo@silabo.pt, manifestando a sua intenção de troca ou devolução e indicando o número da sua encomenda, os produtos que pretende trocar ou devolver e a data de receção da encomenda. O reembolso do valor será feito por transferência bancária para o NIB indicado pelo cliente no prazo máximo de catorze (14) dias a partir da data de receção dos produtos devolvidos nos nossos serviços.
d) Os livros eletrónicos (e-books) adquiridos não poderão ser trocados ou devolvidos, pois tratam-se de produtos de natureza digital.
18. Confidencialidade dos dados fornecidos e política de privacidade
Todos os dados que nos fornecer são tratados de acordo com a nossa política de privacidade, que poderá consultar aqui.
19. Livro de reclamações
Se pretender fazer alguma reclamação, poderá faze-lo utilizando o livro de reclamações eletrónico, que poderá encontrar nesta ligação https://www.livroreclamacoes.pt.
20. Boa fé e litígios emergentes
a) Estas condições gerais de venda pressupõem boa fé das partes contratantes. Em caso de sobrevirem divergências, ambas as partes assumem desenvolver todos os esforços para resolver as situações divergentes e interpretações diversas da execução deste contrato de modo amigável.
b) De acordo com ambas as partes, poderão ser designadas entidades arbitrais para dirimir eventuais divergências que possam vir a subsistir.
Atualizado em 01/01/2024