Sistemas Internacionais e Nacionais de Direitos Humanos
13,80€ 12,42€
Esgotado
Todas as pessoas, simplesmente em virtude da sua humanidade, têm a capacidade para gozar de direitos que lhes são fundamentais. Este conceito é expresso no direito internacional dos direitos humanos e regulamentos internos, mas as suas raízes são encontradas em épocas anteriores e documentadas em muitas culturas e religiões.
O documento constitutivo do direito internacional dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos HumanosLer mais
Todas as pessoas, simplesmente em virtude da sua humanidade, têm a capacidade para gozar de direitos que lhes são fundamentais. Este conceito é expresso no direito internacional dos direitos humanos e regulamentos internos, mas as suas raízes são encontradas em épocas anteriores e documentadas em muitas culturas e religiões.
O documento constitutivo do direito internacional dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948. Desde então, as normas foram desenvolvidas através de uma ampla gama de convenções juridicamente vinculativas pelas Nações Unidas ao nível global, e por organizações como a União Africana e o Conselho da Europa ao nível regional. As obrigações de implementação das diversas disposições em matéria de direitos humanos incidem sobre os Estados Partes nas diferentes convenções, com o apoio e a pressão dos órgãos internacionais de monitoramento.
Este livro examina os mecanismos globais e regionais de monitoramento dos direitos humanos. Os diferentes artigos darão ao leitor uma melhor compreensão do sistema internacional de monitoramento e como o sistema global e os sistemas regionais interagem. É dada atenção especial à Revisão Periódica Universal (RPU) sob o Conselho de Direitos Humanos da ONU, e muitos dos artigos percorrem também diferentes aspectos da implementação interna.
Esta publicação enquadra-se no âmbito do projecto denominado «Formação no Domínio dos Direitos Humanos em Angola», realizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) e pelo instituto Norueguês, International Law and Policy Institute (ILPI), como parceiros de implementação. Este projecto teve início em 2013, e é financiado pela Embaixada Real da Noruega, em Angola (Luanda).Ler menos
Partilhar:
Dados técnicos
Coordenador(es) do Livro
Autor(es) do livro
Materiais de apoio
Comentários
Livros relacionados
Produtos Relacionados
- Arrendamento Urbano – 2008
17,77€15,99€ - Uma família parental, duas casas
17,60€15,84€ - Protecção, Delinquência e Justiça de Menores
17,90€16,11€ - Abílio Afonso Lourenço
Alexandra Carneiro
Ana Paula Monteiro
Ana Sacau Fontenla
Eduarda Ramião
Filipe Martins
Joana Barros
João Casqueira Cardoso
Jorge Quintas
José Soares Martins
Katarina da Silva
Luísa Campos
Luísa Ribeiro
Luísa Saavedra
Manuela Martins
Mariana Magalhães
Mariana Negrão
Marta Matos
Miguel Cameira
Patrícia dos Santos Gomes
Patrícia Figueiredo
Raquel Matos
Ricardo Barroso
Rui Abrunhosa GonçalvesCrime, Desvio e Risco na Adolescência17,50€15,75€ -
Também poderá gostar de
-
-
-
-
- Abílio Afonso Lourenço
Alexandra Carneiro
Ana Paula Monteiro
Ana Sacau Fontenla
Eduarda Ramião
Filipe Martins
Joana Barros
João Casqueira Cardoso
Jorge Quintas
José Soares Martins
Katarina da Silva
Luísa Campos
Luísa Ribeiro
Luísa Saavedra
Manuela Martins
Mariana Magalhães
Mariana Negrão
Marta Matos
Miguel Cameira
Patrícia dos Santos Gomes
Patrícia Figueiredo
Raquel Matos
Ricardo Barroso
Rui Abrunhosa GonçalvesCrime, Desvio e Risco na Adolescência17,50€15,75€