Sujeito à lei do preço fixo

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A urbanização do concelho de Sintra, a partir de meados do século passado, tal como a da Área Metropolitana de Lisboa, é o resultado de um processo de transformação do uso do solo que ocorreu sem planos urbanísticos eficazes nem regras coerentes de ordenamento do território. Transformou um somatório de loteamentos urbanos em aglomerados populacionais sem qualquer ligação entre si e sem o suporte de uma rede de infraestruturas viárias e de saneamento que lhe conferissem coerência, funcionalidade e capacidade para incluírem espaços disponíveis para a instalação de equipamentos e espaços verdes.
Na ausência de planos urbanísticos, foi a iniciativa privada quem determinou o modo e a forma como a urbanização do concelho de Sintra decorreu, escolhendo as áreas a urbanizar, a sua organização e a sua densidade. Ao município restou apenas, posteriormente, ir resolvendo problemas que este modelo de urbanização foi criando, limitado pela crescente falta de espaço disponível para a construção de redes viárias facilitadoras da acessibilidade entre as diferentes áreas urbanas e a instalação de equipamentos junto às zonas habitacionais.
Neste quadro, os investimentos públicos e a aplicação dos fundos estruturais europeus, apenas serviram para colmatar deficiências de organização e funcionamento do território e atenuar problemas estruturais que afetam – dos equipamentos, à saúde, à educação e aos transportes –, a vida de quem nele habita.
Este livro é um estudo de caso bem documentado e analisado permitindo aos decisores conhecer, aprender e refletir, de forma a aperfeiçoar práticas e evitar erros no futuro.Ler menos