Direito

As reflexões da Professora Glória Rebelo que constituem a presente obra revestem-se de uma atualidade extraordinária uma vez que, de acordo com a experiência reflexiva da autora, há uma permanente preocupação de ligar o direito, a economia, a sociedade e a cultura. A crise económica e financeira, cujos efeitos sentimos duramente, obrigam à con­sideração da complexidade, como Edgar Morin tem salientado, incorporando o conceito dinâmico de metamorfose. De facto, estamos no limiar de um novo tempo em que os conceitos de coesão, sustentabilidade, confiança, reciprocidade e justiça ganham uma importância crescente.
A coesão económica, social e territorial obriga a contrapor a fragmentação e a indiferença à procura de elos estáveis e duradouros que permitam garantir que os interesses vitais comunitários e o bem comum possam ser eficazmente respeitados. Daí a necessidade de compreender que, por exemplo, a democracia supranacional europeia não pode desenvolver-se sem se ancorar nas legitimidades dos Estados-nações e dos cidadãos. As mediações sociais nos Estados modernos obrigam, assim, a ligar as legitimidades do voto, da prestação das contas e do exercício bem como a cumprir o princípio da subsidiariedade, uma vez que a cidadania tem de se realizar a partir das pessoas concretas e da sua inserção social responsável. Daí que a sustentabilidade económica e financeira se constitua em condição para que a liberdade e a igualdade, a liberdade e a diferença, se tornem naturalmente complementares e pressupostos da igual consideração e respeito de que fala Ronald Dworkin. (…)

Guilherme d’Oliveira Martins
In PrefácioLer menos

No tempo em que o debate sobre as Políticas de Emprego não tinha o impacto que tem hoje, já Glória Rebelo analisava regularmente o problema nas páginas de prestigiados órgãos de informação portugueses – incluindo nos Cadernos de Economia e no Anuário da Economia Portuguesa. Muito antes da crise financeira/económica/social visível a partir de 2007, já a investigadora alertava para os riscos da perda de postos de trabalho. Não se limitando ao diagnóstico, Glória Rebelo comentava as medidas das organizações internacionais e do Governo português, explicava a evolução de acontecimentos nem sempre previstos, enfim, apontava caminhos. (…)
O tempo vem demonstrando que, em geral, a autora estava certa. Ela lembrou, há muito, que a globalização molda a economia e a sociedade, o que exige que Portugal vença em primeiro lugar o seu gap em termos de produtividade/competitividade. E nunca esquecendo que a formação/qualificação é o caminho a seguir no domínio das políticas de emprego que procuram responder ao problema do desemprego de longa duração. (…)
Como se disse, muito antes da mediatização do tema, Glória Rebelo investigava, analisava, denunciava, divulgava. Com notável rigor, como prova este livro, assente nos seus artigos publicados nos Cadernos de Economia e no Anuário da Economia Portuguesa, e cuja edição é de extrema oportunidade.

Francisco Murteira Nabo
Bastonário da Ordem dos EconomistasLer menos