«Regulamento Geral de Proteção de Dados» | Apresentação Lisboa

Sessão de apresentação «RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados»

Na passada quarta-feira, dia 15 de fevereiro de 2023, a Sala de Âmbito Cultural do El Corte Inglés em Lisboa, recebeu os autores Sandra Francisco e Daniel Francisco para a sessão de lançamento do livro RGPD – Desde os 7 passos para uma metodologia de implementação do RGPD na Administração Pública até as auditorias de conformidade.

Esta nova edição, revista e ampliada, foca-se nas necessidades e especificidades da Administração Pública central, local e regional em matéria de proteção de dados, quer na sua implementação, quer nas auditorias de conformidade que as entidades públicas e privadas obrigatoriamente têm de realizar para garantir a compliance. O livro apresenta um guião prático para a construção destas auditorias.

Com a casa cheia de amigos, alunos, dirigentes e profissionais de diversos organismos da Administração Pública, a sessão contou com a apresentação do Dr. Luís Vidigal, alto quadro da Administração Pública e consultor da OCDE, Banco Mundial, Nações Unidas e União Europeia, atualmente ativista social, tendo sido fundador e presidido à APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, dirigente da PASC – Plataforma, Ativa da Sociedade Civil – Casa da Cidadania e dirigente do ItSMF.PT e da ISOC.PT.

Luís Vidigal salientou a oportunidade e a relevância do contributo dos autores materializado e agora atualizado na segunda edição do livro para a reflexão sobre a proteção de dados em Portugal. Destacou a importância prática do trabalho, em particular para os diversos Organismos da Administração Pública, tendo, no final, lançado o repto para que os autores escrevessem um segundo livro face à pertinência do tema da proteção de dados também para o próprio cidadão.

O segundo apresentador, professor doutor Alexandre Sousa Pinheiro, professor universitário, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutor em privacidade e proteção de dados, advogado, diretor da ASP-Formação e Consultoria, membro da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos e ex-dirigente da CNPD – Comissão Nacional de Proteção Dados, destacou a importância do tema das auditorias de conformidade e o modo como a junção das valências dos dois autores, Dra. Sandra Francisco na área jurídica e de auditoria e professor doutor Daniel Francisco nas áreas de gestão, estatística e sociedade da informação, em particular na gestão de processos, constituíram uma mais valia transposta para o livro e que o enriqueceu tornando-o num referencial para todos aqueles que o utilizem quer no âmbito académico, quer no âmbito profissional quotidiano, quer ainda como elemento de consulta para todo o tipo de profissionais interessados no tema.

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