A Lei Eleitoral mediante a qual são eleitos os Deputados que constituem a Assembleia da República, mantém-se inalterada (no essencial) desde as Eleições para a Assembleia Constituinte. As diversas tentativas de alteração só lograram, por motivos de conjuntura política, uma ligeira diminuição do número de deputados, mantendo a matriz original (sistema proporcional, com círculos plurinominais). Nos últimos tempos o ímpeto reformista parece terLer mais
A Lei Eleitoral mediante a qual são eleitos os Deputados que constituem a Assembleia da República, mantém-se inalterada (no essencial) desde as Eleições para a Assembleia Constituinte. As diversas tentativas de alteração só lograram, por motivos de conjuntura política, uma ligeira diminuição do número de deputados, mantendo a matriz original (sistema proporcional, com círculos plurinominais). Nos últimos tempos o ímpeto reformista parece ter esmorecido, sendo que a actual Lei Eleitoral para a Assembleia da República assenta ainda na lei vigente no regime do Estado Novo, designadamente na composição dos círculos eleitorais do Continente (os Distritos).
Num contexto demográfico, social e político onde se impõem alterações, Rui Oliveira Costa, aliando a sua capacidade técnica, o conhecimento prático do território português e a experiência que foi acumulando ao longo da sua vida (politólogo, professor de ciência política, administrador e responsável técnico da Eurosondagem, deputado, autarca dirigente partidário e sindical) apresenta nesta obra uma proposta de alteração da Lei Eleitoral consistente, que só um rigoroso e profundo estudioso do nosso país político, social e geográfico poderia ser tentado a fazer.
O trabalho do autor é profundo e meticuloso. Prova deste facto é o prestigiante conjunto de depoimentos que recolheu. Provenientes de áreas políticas muito diversas, todos lhe reconhecem a seriedade posta ao serviço de um trabalho académico. Prefaciada por Francisco Pinto Balsemão, esta proposta será sem dúvida um contributo incontornável e imprescindível numa futura discussão sobre a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.Ler menos
