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Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada

AUTOR(ES):  Rui Figueiredo Soares
1ª Edição
ISBN: 978-989-8894-49-6

22,50

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A exceção de não cumprimento e o direito de retenção constituem causas legítimas de recusa de cumprimento de uma prestação devida, quando o credor da respetiva prestação não cumpre, por sua vez, a obrigação a que está adstrito, tutelando, por isso, o devedor que seja credor do seu credor. Por exemplo, o empreiteiro realiza uma obra, nos termos de contrato celebra do com uma empresa. Concluída a obra, a empresa recusa-se a pagar o preço comLer mais

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Dados técnicos

Tipo de suporte Livro físico
Nº edição 1
Número de páginas 556
Data de publicação 13 de Janeiro, 2021
Data Publicação da 1ª Edição 13 de Janeiro, 2021
Data da última impressão 13 de Janeiro, 2021
Encadernação Capa Mole
Comprimento 16 cm
Altura 23.5 cm
Dimensões do livro 16 x
23.5 cm
LPF Sujeito à lei do preço fixo

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