Protecção, Delinquência e Justiça de Menores

Name: Protecção, Delinquência e Justiça de Menores | Edições Sílabo
SKU: 9789726185949
Price: 16.11 EUR
Availability: InStock

Um Manual Prático para Juristas… e não só

AUTOR(ES):

Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos

1ªEdição

ISBN:978-972-618-594-9

16,11€

Disponível

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Portugal foi pioneiro nas questões de protecção a menores, mas tem que continuar a sê-lo, sob pena de perder o «comboio do futuro», até porque o tempo, esse ditador indestrutível, corre célere. E se não podemos fazer o filme do futuro, podemos fotografar rapidamente o que foi o passado, para não repetir os erros no presente. E, por isso, este livro – Protecção, Delinquência e Justiça de Menores – trata da temática da legitimação da intervenção estatal. O livro – um manual prático – trata com simplicidade de leis que regem os menores, desde logo a Organização Tutelar de Menores, a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo e a Lei Tutelar Educativa. A lei tem duas funções: uma de garantia e outra de orientação. No caso, os desvios aos padrões de normalidade que possibilitam a intervenção estatal podem ter uma de duas géneses: ou se trata de menores em perigo (vítimas inocentes) ou de autores de conduta típica e punível (agentes de «crime»). A realidade é, porém, e várias vezes, muito mais complexa. E ambas as realidades podem estar presentes.
Vivemos hoje tempos difíceis. Crescem as dificuldades, aumenta a criminalidade, ou, pelo menos, a sensação de insegurança. Novos focos de violência preocupam o cidadão. Não é só o terrorismo que nos aterroriza. São as formas violentas de criminalidade. Também a chamada criminalidade juvenil ou a delinquência infantil. São os gangs de rua e até actos isolados de menores cada vez mais incompreensíveis pela sua inusitada surpresa e violência. A degradação de valores, a crise económica, a desagregação da família, a decadência das escolas, a selva urbanística, a irrupção da violência e do relativismo moral, a prevalência de culturas de desrespeito, fractura, afrontamento ou confrontação levam, não poucas vezes, à ultrapassagem dos limites. Mas ainda que haja «saltos» ou «sobressaltos», necessário é que se continuem a conhecer e a respeitar as «fronteiras» procedimentais. E são essas que se dão a conhecer.Ler menos

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Dados técnicos

EAN 9789726185949 Temas Ciências Sociais e Humanas, Direito, Serviço Social

Tipo de suporte Livro físico

Nº edição 1

Número de páginas 216

Data de publicação 7 de Setembro, 2010

Data Publicação da 1ª Edição 7 de Setembro, 2010

Data da última impressão 2 de Setembro, 2010

Encadernação Capa Mole

Peso 0.368 kg

Comprimento 17 cm

Altura 24 cm

Dimensões do livro 17 x

24 cm

Autor(es) do livro

Vânia Costa Ramos

Advogada, mestre em Ciências Jurídico-Criminais, assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 2008 e 2011 e é Vice-Presidente da European Criminal Bar Association. Foi ainda investigadora convidada no Instituto de Criminologia e Direito Penal Económico da Universidade de Friburgo e bolseira do DAAD (Deutscher Akademischer Austauschdienst), da Fundação Calouste Gulbenkian e do Max-Planck-Institut de Direito PenalLer mais

Inês Carvalho Sá

Advogada, pós graduada em Protecção de Menores pela Faculdade de Direito de Coimbra, publicou vários artigos sobre temáticas de menores e foi formadora da APAV, jurista voluntária e membro da CPCJ – Lisboa Norte, em representação da APAV/Câmara Municipal de Lisboa e coordenadora da Subcomissão de Colaboradores da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

Carlos Pinto de Abreu

Advogado

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (UCP)
Pós-Graduado em Estudos Europeus – Dominante Jurídica (UCP)
Docente Universitário (actualmente apenas em regime ocasional e em Pós-Graduações)

Exerceu vários cargos e actividades no âmbito da Ordem dos Advogados (OA)

• Colaborador e membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados
• Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
• VogalLer mais

Advogado

Exerceu vários cargos e actividades no âmbito da Ordem dos Advogados (OA)

• Colaborador e membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados
• Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
• Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados
• Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
• Vice-Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

• Coordenador da área de Prática Processual Penal no Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
• Membro designado pela Ordem dos Advogados da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Vigilância Eletrónica de Arguidos em Obrigação de Permanência na Habitação
• Representante designado pela Ordem dos Advogados no Grupo de Trabalho para a Revisão do Sistema de Execução de Penas
• Representante designado pela Ordem dos Advogados para a Unidade de Missão para a Reforma Penal
• Membro e Presidente de Júris de Agregação na Ordem dos Advogados, de Júris de Acesso a auditores de justiça ao Centro de Estudos Judiciários e do Júri do 14º concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

Assumiu ainda, entre outras, funções como

• Representante designado pelo Ministério da Justiça, na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
• Membro da Comissão de Ética do SAAPE e de Conselho Consultivo da UL
• Administrador não executivo da Realtransfer – Instituição de Pagamento, S.A.
• Presidente da Assembleia Geral e Membro do Conselho Consultivo do Forum Penal-Associação dos Advogados Penalistas
• Vogal da Direcção da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
• Presidente da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)Ler menos