CÓDIGO DO TRABALHO – 2019

Glória Rebelo (organização)

 

8ª Edição

Formato 14 x 21 cm

ISBN: 978-989-561-025-9

EAN: 9789895610259

Depósito legal: 461935/19

508 páginas

Ano de publicação: 2019

 

P.V.P.: 16,50 euros          

 

Contém:

• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho)

• Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro

• Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro

• Lei n.º 14/2018, de 19 de março

• Lei n.º 73/2017 de 16 de agosto

• Lei n.º 28/2016 de 23 de agosto

• Lei n.º 8/2016, de 1 de abril

• Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro

• Lei n.º 28/2015, de 14 de abril

• Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto

• Lei n.º 27/2014, de 8 de maio

• Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto

• Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto

• Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto

• Lei n.º 23/2012, de 25 de junho

• Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro

• Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro

• Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro

• Índice Sistemático e Índice Analítico

• Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)

 

 

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